Transparência

por Interlegis — última modificação 02/07/2021 11h21
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, e ao Decreto Estadual 45.969, de 24 de maio de 2012, que juntos garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e o acesso às informações públicas, apresentamos o Portal da Transparência.

Por meio deste Portal, todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.

Selecione um dos serviços abaixo e tenha acesso às suas respectivas informações.