Acesso à Informação
Informações disponíveis no portal
- Transparência - antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.
Pedido de acesso à informação
Pedido eletrônico - este site possui um Sistema de Ouvidoria que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação. Os tipos de demandas que podem ser enviadas para a Ouvidoria ou e-SIC são:
- Denúncias
- Dúvidas
- Elogios
- Pedidos de Acesso à Informação
- Reclamações
- Solicitações
- Sugestões
Pedido de Informação e Ouvidoria
Atendimento Presencial
- Responsável pela Ouvidoria: Giovana Aparecida Dornelas do Carmo
- Responsável pelo e-SIC: Luana dos Santos Silva Sousa
- Endereço: Av. Dom Pedro II, n° 8, Graminha, Rio Doce/MG
- E-mail Ouvidoria: ouvidoria@riodoce.mg.leg.br
- E-mail e-SIC: esic@riodoce.mg.leg.br
- Fone/ Whatsapp: (31) 3883-5284
- Horário de Atendimento: Segunda a Sexta-feira 07:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00.
Nomeação do Responsável pela Ouvidoria: Resolução n° 011/2025
Nomeação do Responsável pelo e-SIC: Resolução n° 012/2025
Prazos de Atendimento
Ouvidoria
A Ouvidoria Parlamentar Municipal responderá em até 15 (quinze) dias, a contar do seu recebimento, as mensagens que lhe forem enviadas, sendo que esse prazo será de 30 (trinta) dias quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos.
Admitir-se-á prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim o exigir.
E-SIC
Atendimento Eletrônico:
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Relatório estatístico de pedidos de informação
O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível na página da Ouvidoria por meio de gráfico.
Regulamentação
- Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei Federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
- A Resolução n° 244/2020 Cria a Ouvidoria Municipal do Poder Legislativo.