Matérias Legislativas
Atas
Atas de Reuniões
Portarias
Portaria é um documento de ato administrativo de qualquer autoridade pública, que contém instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral, normas de execução de serviço, nomeações, demissões, punições, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Arquivos para download
Arquivos de palestras apresentados nas reuniões e outros para download
Indicações 2025
Atualização das indicações 2025
Resoluções 2025
Atualização das resoluções 2025 - Resoluções são normas jurídicas criadas exclusivamente para regulamentar assuntos internos da casa legislativa. Elas tratam de questões políticas, administrativas ou processuais que dizem respeito apenas ao funcionamento do Legislativo, não criando leis gerais para a cidade, sendo promulgadas pelo presidente da Câmara, sem sanção do prefeito.
LDO 2025
LDO 2025
LDO 2026
LDO 2026
Indicações
Indicações na Câmara de Vereadores são proposições legislativas em que o vereador sugere formalmente ao Poder Executivo (prefeito, secretarias, órgãos públicos) a realização de obras, serviços ou medidas de interesse público. Elas servem para atender demandas da população, como asfaltamento, iluminação pública ou melhorias na saúde, sem obrigar o prefeito a aceitá-las.