PROJETOS DE LEI DE 2022
por adm
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última modificação
02/05/2024 21h31
São propostas para a criação de leis. Para tornar-se lei municipal, o texto do projeto tem que ser debatido e aprovado pelo Poder Legislativo e submetido à apreciação do chefe do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI - CRÉDITO ADICIONAL CIMVALPI - 2022
Projeto de lei que dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional que específica
Projeto de Lei Denominação Via Pública - Bairro "Graminha"
Projeto de lei incluso dispondo sobre a denominação da via pública, onde se localiza a “CMEI PROFESSORA LUCILIA LOBO PEREIRA” no bairro “Graminha”.
Ações do documento