Moções
por adm
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última modificação
03/05/2024 13h30
- Moção Nº 02, de 08 de março de 2024. — por Gabinete — última modificação 03/05/2024 15h45
- Moção de Apoio a Emenda Constituição Estadual de Minas Gerais que dá nova redação ao caput do artigo 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os §11º e §12º ao mesmo diploma legal. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 811/2024 - Data: 14/03/2024
- Moção Nº 01, de 23 de fevereiro de 2024. — por Gabinete — última modificação 03/05/2024 15h49
- Repúdio à Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental ( ADPF) 442 que dispõe sobre descriminalizar a interrupção voluntária da gestação até a 12ª( décima segunda) semana de gestação, mediante via judicial. Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município - Edição n°: 797/2024 - Data: 23/02/2024
Ações do documento